Documentos Gerais

 Sobre os principais documentos gerais de um imóvel rural, destacamos:

• Título de Domínio ou Documento comprobatório da posse, se posseiro;
• Certidão expedida pelo cartório de registro de imóveis, concernente à matrícula/registro em nome do declarante, se proprietário; com título averbado, se caso for a situação.
• Planta e memorial descritivo, se o imóvel estiver em uma das condições da Lei 10.267 de 2001.
• O imóvel deve estar cadastrado no Incra e possuir o CCIR e na Receita Federal o ITR.

Obs: A regularização/ titulação de um imóvel/posse, sempre exigirá prévia medição por profissional credenciado junto ao Incra, para o georreferenciamento e certificação do mesmo junto ao orgão de terras.

O Cadastro Ambiental Rural – CAR, não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Veja também: http://plantesaber.com.br/imoveis-rurais/conheca-o-incra-autarquia-federal-agraria/